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Nesta quinta-feira (14\/12), o Banco Central do Brasil (BC) iniciou uma consulta pública para regular o mercado de criptoativos no país. A consulta inclui um questionário com 38 questões. Abrange áreas como gestão de riscos, contratação de serviços essenciais, regras de governança e conduta, segurança cibernética, proteção de clientes e regras de transição.<\/p>
Dessa forma, o público pode enviar suas respostas até 31 de janeiro de 2024 através do site do Banco Central<\/a>.<\/p> Dados da Receita Federal, compilados pela corretora de criptomoedas Bitso, indicam que, em setembro, o Brasil contava com 4,1 milhões de investidores em criptomoedas<\/a>.<\/p> Além disso, o Banco Central destacou a importância da segregação patrimonial, um tópico que não estava incluído no marco regulatório do setor, aprovado no final de 2022.\n<\/p> <\/span><\/p> \nCom esta consulta pública, o Banco Central busca receber sugestões dos participantes do mercado sobre a regulamentação infralegal em diversos aspectos.<\/p> Estes incluem:\n<\/p> \nO Banco Central enfatiza a importância da segregação adequada do patrimônio do cliente, incluindo seus recursos disponíveis e ativos virtuais. Como resultado, estes devem ser segregados do patrimônio da entidade prestadora de serviços de ativos virtuais. Por isso, este ponto é considerado crucial, especialmente em cenários de crise.<\/p> O BC, baseando-se em diagnósticos de autoridades internacionais, identificou que não é raro prestadoras de serviços de ativos virtuais usarem os ativos dos clientes em suas próprias operações.<\/p> Um exemplo disso foi o caso da plataforma FTX<\/a>, que faliu no ano passado, afetando mais de um milhão de clientes com ativos não segregados.\n<\/p> <\/span><\/p> \nO BC questiona quais medidas poderiam diminuir os riscos associados a tais práticas, caso o Brasil adote uma permissão semelhante em seu arcabouço regulatório.<\/p> Entre as sugestões, o regulador considera a criação de mecanismos de seguro para usuários, similares ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para depositantes bancários.<\/p> Além disso, o BC está analisando como lidar com plataformas e prestadores de serviços de criptoativos sediados no exterior. Sobretudo, ele questiona quais garantias esses fornecedores podem oferecer, especialmente em serviços de tecnologia, para proteger os clientes.<\/p> Outro ponto de interesse do BC é a governança das organizações que lidam com criptoativos. Em outras palavras, o regulador busca entender qual deveria ser a estrutura organizacional mínima para uma governança eficaz dessas prestadoras de serviços.<\/p> Por fim, o BC também indaga sobre as certificações apropriadas para essas empresas operarem de maneira regulamentada e eficiente.\n<\/p> Além disso, ele está solicitando sugestões sobre o melhor procedimento para o gerenciamento das chaves privadas das carteiras de criptomoedas dos clientes.<\/p> Uma das perguntas é se deve haver um percentual mínimo de ativos mantidos em “cold wallets”, que são menos suscetíveis a ataques cibernéticos. A formação de preços dos ativos virtuais e as estratégias para prevenir manipulações de mercado e fraudes são também foco do BC.\n<\/p> \nAlessandra Rossi Martins, especialista em direito bancário da Machado Meyer, destaca o nível de detalhamento das perguntas do BC, enfatizando aspectos como serviços de custódia, possibilidade de alavancagem e práticas de staking. A advogada observa que o regulador está considerando uma variedade de cenários e tratamentos, desde a criação de um regime totalmente novo até a adaptação de práticas de gestão de risco já utilizadas no sistema financeiro tradicional.<\/p> Interessados em contribuir com sugestões podem fazê-lo até 31 de janeiro de 2024, por meio de um formulário disponível no site do BC. Após consultar o mercado, o BC planeja elaborar um rascunho com propostas de regulamentação.\n<\/p> <\/span> Durante uma transmissão ao vivo<\/a> realizada no dia 11\/12 no canal do Banco Central do Brasil no YouTube, a autarquia detalhou como se dará a futura regulação das criptomoedas.<\/p> Antônio Marcos Guimarães, consultor do departamento de regulação do sistema financeiro, comentou sobre diversos aspectos da abordagem do BC frente à nova era das finanças digitais. Ele destacou que as instituições precisarão seguir normas rigorosas de operação, abrangendo medidas de segurança cibernética, compliance<\/i>, e os processos de Know Your Customer<\/i> (KYC) e Anti-Money Laundering<\/i> (AML).\n<\/p> \nNo que diz respeito às transações Peer-to-Peer (P2P) e plataformas descentralizadas (DeFi), o Banco Central reconhece a singularidade dessas operações e plataformas, que funcionam fora dos sistemas financeiros convencionais.<\/p> Desse modo, a intenção da regulamentação é englobar essas atividades, preservando a inovação e autonomia que caracterizam esses sistemas. O Banco Central planeja estabelecer diretrizes para transações P2P que protejam os usuários contra fraudes e assegurem operações seguras, sem necessariamente aplicar o mesmo arcabouço regulatório das instituições financeiras tradicionais.<\/p> No caso das plataformas DeFi, o desafio é maior devido à sua natureza descentralizada e autônoma.\n<\/p> \nOutro foco importante da nova regulamentação é o combate à lavagem de dinheiro. As regras recém-estabelecidas exigem que todas as transações de criptomoedas sejam monitoradas e reportadas às autoridades apropriadas.<\/p> Este esforço tem o objetivo de prevenir o uso de criptomoedas em atividades ilícitas, colocando o Brasil em conformidade com os padrões internacionais de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo.\n<\/p> <\/span><\/p> Nesta quinta-feira (14\/12), o Banco Central do Brasil (BC) iniciou uma consulta pública para regular o mercado de criptoativos no país. A consulta inclui um questionário com 38 questões. Abrange áreas como gestão de riscos, contratação de serviços essenciais, regras de governança e conduta, segurança cibernética, proteção de clientes e regras de transição.Dessa forma, o […]<\/p>\n","protected":false},"author":311,"featured_media":110780,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[264,95],"editores":[1187],"sponsored_companies":[],"class_list":["post-110772","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-bitcoin-news","tag-brasil","tag-criptomoedas","editores-pedro-augusto"],"acf":[],"yoast_head":"\nQuais sugestões o Banco Central espera receber?<\/h2>
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Medidas que o Banco Central pode tomar para avançar na regulação<\/h2>
Chaves privadas é um assunto que o BC espera receber nas sugestões<\/b><\/h3>
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<\/p>Banco Central cogita um regime totalmente novo para a regulação<\/b><\/h3>
Banco Central realizou live para explicar como seria a regulação das criptomoedas<\/h2>
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<\/p>Transações P2P<\/b><\/h3>
Combate à lavagem de dinheiro<\/b><\/h3>
Leia mais:<\/h2>
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