![\"\"](\"https:\/\/cryptonews.com\/wp-content\/uploads\/sites\/13\/2023\/12\/1702566450-lei-de-taxacao.jpg\")
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova legislação que impõe tributação sobre offshores e fundos de investimento exclusivos. Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13\/12), a lei de taxação é uma resposta do governo aos desafios fiscais, visando reduzir o déficit nas contas públicas e aumentar a arrecadação.<\/p>
Offshores, que representam investimentos fora do Brasil, e fundos exclusivos, desenhados para indivíduos de alta renda, agora enfrentarão taxações anteriormente inexistentes.<\/p>
Além disso, esta mudança legislativa, aprovada pelo Senado no final de novembro, é uma etapa crucial no plano econômico do governo para alcançar um déficit zero até o final de 2023.\n<\/p>
<\/span><\/p> \nEm resumo, a expectativa é que esta nova lei gere uma arrecadação de quase R$ 30 bilhões até 2025.<\/p> Isso inclui cerca de R$ 7,05 bilhões provenientes da tributação de aplicações em offshores em 2024, e uma previsão de R$ 13,28 bilhões a serem arrecadados com a tributação de fundos de investimento exclusivos.<\/p> O texto sancionado pelo presidente Lula sofreu apenas um veto<\/a>, relacionado à definição dos sistemas de negociação para Fundos de Investimento em Ações.<\/p> O governo, seguindo orientações do Ministério da Fazenda, vetou um artigo que limitava a operação desses fundos a sistemas centralizados multilaterais de negociação.<\/p> Sobretudo, argumentou-se que isso prejudicaria a livre concorrência e o desenvolvimento do mercado de capitais.\n<\/p> \nA nova lei mira não apenas na arrecadação fiscal, mas também no compromisso de campanha de Lula de tributar grandes fortunas.<\/p> As offshores, muitas vezes utilizadas para sonegação fiscal<\/a>, e os fundos de investimento exclusivos, acessíveis principalmente a investidores “super-ricos”, estão agora no radar do governo.\n<\/p> <\/span><\/p> \nTradicionalmente, só se tributavam offshores, que incluem rendimentos de aplicações financeiras ou empresas fora do Brasil, quando a pessoa física no Brasil recebia os lucros transferidos.<\/p> Isso permitia, em muitos casos, a postergação ou até a isenção da tributação, caso os recursos permanecessem no exterior.<\/p> No entanto, com as mudanças propostas pela nova lei, a tributação de 15% sobre offshores será aplicada anualmente, em 31 de dezembro, independentemente do valor dos rendimentos.<\/p> Como resultado, a regra anterior, que tributava apenas lucros transferidos para pessoas físicas no Brasil, não mais se aplicará.<\/p> Há exceções, como a variação cambial de depósitos em conta-corrente ou cartões de débito e crédito no exterior, que ficam isentos de tributação.<\/p> Contudo, essas exceções só valem se os depósitos não forem remunerados e estiverem em instituições financeiras reconhecidas.<\/p> Além disso, a variação cambial em moeda estrangeira em espécie não será tributada até o limite de US$ 5 mil (aproximadamente R$ 25 mil) por ano.\n<\/p> Em relação aos fundos exclusivos, criados especificamente para um ou poucos cotistas, geralmente membros de um mesmo grupo ou família, a tributação também passará por mudanças.<\/p> Até o momento, a taxação ocorre apenas no ato do resgate da aplicação.<\/p> Contudo, a nova regulamentação impõe uma tributação semestral, conhecida como “come-cotas”. O come-cotas impõe alíquotas de 15% para fundos de longo prazo e 20% para fundos de curto prazo, com duração de até um ano.<\/p> Estima-se que cerca de 2,5 mil brasileiros possuam investimentos em fundos exclusivos, que demandam um investimento mínimo de R$ 10 milhões e podem ter um custo de manutenção de até R$ 150 mil ao ano.<\/p> Esses fundos, que somam R$ 756,8 bilhões, representam 12,3% do total de fundos no país, segundo dados do governo federal.\n<\/p> <\/span><\/p> \nO relatório recente trouxe mudanças significativas nas taxas de imposto para rendimentos obtidos no exterior.<\/p> O governo reduziu a proposta original de uma taxa de 10% para 8% para aqueles que optarem por atualizar voluntariamente seus rendimentos estrangeiros até 31 de dezembro deste ano.<\/p> Essa redução é vantajosa, especialmente considerando que a taxa proposta para offshores a partir de 2024 será de 15%. Para os fundos exclusivos, haverá a obrigatoriedade do pagamento de imposto sobre o total de rendimentos acumulados até o final deste ano.\n<\/p> \nO relatório estipula duas opções de pagamento:\n<\/p> \nÉ importante destacar que os contribuintes deverão quitar à vista os lucros obtidos em dezembro de 2023 em maio do ano seguinte.<\/p> A nova versão do relatório é bem-vista pelo governo, que defende a cobrança imediata do imposto sobre os ganhos de fundos exclusivos acumulados até o momento.<\/p> O governo vê essa antecipação de receita como uma compensação pelo aumento da isenção do imposto de renda, uma medida que já entrou em vigor.\n<\/p> <\/span><\/p> O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova legislação que impõe tributação sobre offshores e fundos de investimento exclusivos. Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13\/12), a lei de taxação é uma resposta do governo aos desafios fiscais, visando reduzir o déficit nas contas públicas e aumentar a arrecadação.Offshores, que representam […]<\/p>\n","protected":false},"author":311,"featured_media":110764,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1238],"tags":[264,95],"editores":[1187],"sponsored_companies":[],"class_list":["post-110752","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","tag-brasil","tag-criptomoedas","editores-pedro-augusto"],"acf":[],"yoast_head":"\nLei de taxação é o primeiro passo para tributar grandes fortunas<\/b><\/h3>
Como funcionará a nova lei de taxação<\/h2>
Fundos exclusivos<\/b><\/h3>
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