{"id":110445,"date":"2023-11-30T19:52:50","date_gmt":"2023-11-30T19:52:50","guid":{"rendered":"https:\/\/pt.cryptonews.com\/?p=110445"},"modified":"2023-11-30T19:57:44","modified_gmt":"2023-11-30T19:57:44","slug":"senado-aprova-imposto-sobre-criptomoedas-em-exchanges-fora-do-brasil-offshores-e-fundos-exclusivos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/noticias\/senado-aprova-imposto-sobre-criptomoedas-em-exchanges-fora-do-brasil-offshores-e-fundos-exclusivos\/","title":{"rendered":"Senado aprova imposto sobre criptomoedas em exchanges fora do Brasil, offshores e fundos exclusivos"},"content":{"rendered":"

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Nesta quarta-feira (29\/11), o plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei 4.173\/2023. Trata-se da lei que modifica a tributação sobre criptomoedas, fundos de investimentos e rendas obtidas no exterior por meio de offshores. Aprovado em regime de urgência, o projeto agora segue para sanção presidencial.<\/p>

O relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que foi aceito, propõe mudanças em diversas leis, incluindo o Código Civil Estas alterações visam tributar ou aumentar as alíquotas sobre fundos exclusivos e investimentos em offshores.<\/p>

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, criticou o projeto. E acusou o governo atual de ter pouco cuidado com as contas públicas. Segundo ele, o governo está tentando resolver os problemas fiscais aumentando as receitas, através de medidas que são episódicas e não recorrentes.\n<\/p>

Senador critica que imposto sobre criptomoedas é ineficaz<\/h2>

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\nMarinho argumentou que o projeto permite a liquidação de ativos dos fundos offshores e exclusivos<\/a>, com o governo recolhendo 8% do capital acumulado nesses fundos nos últimos anos.<\/p>

Ele enfatizou que, enquanto as despesas relacionadas ao Orçamento são permanentes, as receitas geradas por esse projeto são temporárias e eventuais.<\/p>

Além disso, ele critica o governo por não apresentar planos para reduzir despesas públicas, implementar reformas administrativas ou aumentar a competitividade do país<\/a>.<\/p>

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) também se posicionou contra o projeto, classificando-o como tecnicamente ruim e ineficaz.<\/p>

Ele previu que, devido à natureza do projeto, não haverá mais fundos exclusivos no país a partir de janeiro do próximo ano. Além disso, criticou o mecanismo de come-cota, que implica em cobrança de imposto sobre investimentos ainda não concluídos.<\/p>

Outros senadores, incluindo Carlos Portinho (PL-RJ), Jorge Seif (PL-SC), Cleitinho (Republicanos-MG), Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE), Soraya Thronicke (Podemos-MS) e Damares Alves (Republicanos-DF), também votaram contra o projeto.<\/p>

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Imagem – Agência Senado<\/figcaption><\/figure>

Em números, qual o impacto do projeto de imposto sobre criptomoedas?<\/h2>

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\nA proposta de tributação dos criptoativos no Brasil, que inicialmente seguiria a estrutura dos impostos sobre ganho de capital, sofreu alterações significativas.<\/p>

Antes, a alíquota seria de zero para rendimentos abaixo de R$ 6 mil e 15% para ganhos entre R$ 6 mil e R$ 50 mil. No entanto, midificou-se o texto para estabelecer uma alíquota fixa de 15% em todos os casos.<\/p>

Segundo o capítulo 3, artigo 3º da proposta, criptoativos e carteiras digitais estão entre os ativos afetados pela legislação.<\/p>

Com as mudanças, o governo esperava inicialmente arrecadar cerca de R$ 3,2 bilhões.<\/p>

Arthur Barreto, advogado tributarista e sócio do escritório Donelli e Abreu Sodré Advogados -DSA, aponta que a Receita Federal já tratava os criptoativos como aplicações financeiras.<\/p>

Ele esclarece que o projeto altera principalmente o momento de recolhimento do imposto e as faixas de tributação.\n<\/p>

Legislação ainda requer detalhamento pela Receita Federal<\/b><\/h3>

\nBarreto também destaca que, com a provável aprovação presidencial, os investidores perderão a isenção para ganhos em operações no exterior menores que R$ 35 mil.<\/p>

Por outro lado, Pedro Lameirão, tributarista e sócio do BBL Advogados, levanta dúvidas sobre como definir um investimento no exterior no caso dos criptoativos e quando o rendimento seria considerado obtido e, portanto, tributável.<\/p>

Maria Carolina Sampaio, head da área tributária e sócia do GVM Advogados, complementa que a legislação<\/a> ainda requer detalhamento pela Receita Federal, pois a lei não especifica claramente quais ativos serão tributados ou como se define uma aplicação financeira no exterior.\n<\/p>

Leia mais:<\/h2>

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