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Chegou ao fim a CPI das Pirâmides Financeiras ou, como também vinha sendo chamada, a CPI das criptomoedas. O relatório final, proposto pelo deputado Ricardo Silva (PSD-SP), foi aprovado por unanimidade na última segunda-feira, dia 9 de outubro de 2023. A aprovação marcou o encerramento dos trabalhos que se iniciaram em junho de 2023, com a instauração da CPI. O objetivo foi apurar a prática de esquemas de pirâmide e outros crimes envolvendo criptomoedas.<\/p>
Em resumo, o relatório final tem 509 páginas e apresenta uma série de sugestões. Dentre elas, estão: o aprofundamento da investigação de algumas empresas, a aprovação de pelo menos 4 novos projetos de lei e o indiciamento de 45 pessoas. Algumas das pessoas indiciadas são figuras conhecidas no mercado de criptomoedas e são proprietárias de empresas com envolvimento com os crimes investigados. As conclusões apontam para a prática de esquema de pirâmide, gestão fraudulenta, estelionato e lavagem de dinheiro e outros crimes. Continue lendo para saber mais sobre as investigações.\n<\/p>
<\/span><\/p> \nCPI é a sigla para Comissão Parlamentar de Inquérito, um órgão temporário criado pelos parlamentares para investigar assuntos que demandam fiscalização e elaboração de leis. A CPI das Pirâmides instaurou-se na Câmara dos Deputados<\/a> para investigar a suspeita de que algumas empresas estivessem explorando esquemas utilizando o mercado de criptomoedas como fachada.<\/p> As atividades investigadas consistem no oferecimento de investimentos em criptomoedas com rendimentos muito maiores do que se pode encontrar frequentemente no mercado. O atrativo de rendimento superior à média de mercado era bom o bastante para angariar novos clientes. A empresa não utilizava os valores pagos pelos novos clientes em investimentos, mas sim para pagar os rendimentos dos investidores mais antigos, caracterizando assim o esquema de pirâmide.<\/p> Entre 2019 e 2022, muitos investidores passaram a relatar dificuldades para receber os rendimentos prometidos e até mesmo para resgatar os valores pagos às empresas a título de investimento. Como o golpe não pode funcionar se todos os investidores reivindicarem seus ativos, algumas empresas bloquearam o dinheiro dos clientes sem maiores explicações. Esse pode ser o caso da Infinity Asset, suspeita de causar um prejuízo milionário no ano de 2022.<\/p> Dessa forma, como órgão de investigação, a CPI desempenha um trabalho semelhante ao da polícia. Por isso, os indiciamentos são conclusões das investigações. Ou seja, a CPI não pode fazer acusação e não pode condenar. O relatório será encaminhado ao Ministério Público Federal, que, se concordar, apresentará acusações contra os indiciados perante a Justiça Federal.\n<\/p> <\/span><\/p> \nPrimeiramente, o relatório final cita o nome de figuras conhecidas no mercado cripto e também de responsáveis por empresas que podem ter participação nas fraudes cometidas. O CEO da Binance, Changpeng Zhao está na lista, assim como o responsável pela Binance no Brasil, Guilherme Haddad Nazar.<\/p> Ronaldinho Gaúcho e seu irmão também estão entre os indiciados, especialmente por causa da empresa mantida por eles, a 18k Ronaldinho. As acusações são a prática de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e estelionato. Além disso, há indícios de que a empresa funcionava como uma instituição financeira sem a autorização dos órgãos competentes. Denúncias recebidas pela CPI indicam que a empresa do ex-jogador de futebol oferecia rendimentos superiores a 2% por dia. Em investimentos em criptomoedas, o valor é bastante superior à média de mercado.<\/p> No caso da Binance<\/a>, recomendam investigar a empresa por violação da ordem econômica, lavagem de dinheiro e possível financiamento do crime organizado e grupos terroristas.<\/p> O relatório apontou ainda a empresa de venda de passagens aéreas 123 Milhas como um esquema de pirâmide. Mesmo que não envolva necessariamente criptomoedas, a empresa está envolvida em um grande escândalo ocasionado pela venda de passagens áreas inexistentes. A suspeita é de que Augusto Madureira e Ramiro tenham violado os termos de uso de milhas para arquitetar um esquema de pirâmide.<\/p> De maneira resumida, os 45 indiciados pela CPI têm ligação com empresas consolidadas e com outras que se tornaram conhecidas nos últimos tempos:\n<\/p> \nO deputado Ricardo Silva usou o relatório da CPI para chamar a atenção para algumas propostas e recomendações envolvendo o mercado de criptomoedas no Brasil. O parlamentar deixou claro que a fiscalização dos ativos em circulação deve ser da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e que a comissão deve avaliar se as criptomoedas em circulação são ou não valores mobiliários.<\/p> Silva ressaltou ainda que a análise dos ativos deve levar em conta o enquadramento na legislação vigente. A Lei 6.385 de 1976 determina quais ativos são valores mobiliários e estabelece que a função da CVM é fiscalizar e regulamentar a circulação destes ativos. Ainda não podemos prever os efeitos dessa recomendação.<\/p> Por fim, outra recomendação relevante é para que o Ministério Público Federal aprofunde as investigações contra as seguintes empresas: Binance, Infinity Asset, Hotel Urbano, Star Bets, FX Winning, Zurich Capital Investimentos, G.R Tecnologia Digital, G44, C. Consultoria e Tecnologia, Genbit, ZERO10 – Gensa Serviços Digitais, X Capital Bank, Trader Group, BinaryBit e Fênix Global, DD Corporation, Versobot, Goeth, BlueBenx, Braiscompany, Mining Express, Xiglute Coin, Fiji Solutions, Canis Majoris, Midas Trend.\n<\/p> <\/span><\/p> \nDentre os projetos de lei propostos pela CPI, um deles sugere alterar a Lei de Crimes contra a Economia Popular e a Lei de Crimes Financeiros. O objetivo é criar um crime de pirâmide financeira na legislação nacional. A sugestão é de que o crime tenha uma pena fixada que varia de 6 a 10 anos de reclusão, além de multa.<\/p> Se alguém pratica o crime com ativos digitais, como é o caso das criptomoedas, as autoridades imporiam uma pena de 8 a 12 anos de reclusão e uma multa. Além disso, o texto do relatório recomenda que ampliem a alteração legislativa para abranger outros crimes cometidos com ativos. A previsão do uso de ativos digitais na prática de crimes é uma reivindicação já antiga. Inúmeros países adotaram essa medida nos últimos anos. Dessa forma, a previsão do uso de ativos digitais na prática de crimes é uma reivindicação já antiga. Inúmeros países adotaram essa medida nos últimos anos.<\/p> Os outros projetos de lei devem versar sobre outras regulamentações pertinentes à circulação de criptomoedas, como o funcionamento de publicidade de empresas de criptomoedas feita por influenciadores, requisitos formais e autorizações para o funcionamento de prestação de serviços usando criptomoedas e ativos virtuais e o pagamento de tributos. Além disso, o funcionamento de milhas de passagens aéreas devem ser regulamentadas também.\n<\/p> \nAlém de combater a prática de crimes e barrar o crescente número de esquemas de pirâmide envolvendo as criptomoedas, o deputado Ricardo Silva deixou claro que a aprovação dos projetos propostos pode aumentar significativamente o potencial de arrecadação de impostos. Segundo ele, com a implantação das propostas, o país deve passar a arrecadar cerca de R$ 1 bilhão a mais por ano em impostos. Assim, na primeira arrecadação, o montante pode atingir até R$ 6 bilhões, uma vez que os impostos do ano atual e dos últimos cinco anos podem ser cobrados.<\/p> Além disso, uma das propostas constantes no relatório sugere que as transferências de recursos sejam realizadas por meio de contas individualizadas, evitando confusão de valores entre os investimentos, o patrimônio dos sócios e o rendimento dos investimentos. A segregação patrimonial é um assunto antigo e sempre retorna à pauta em questões relacionadas a fraudes associadas às criptomoedas.\n<\/p> <\/span><\/p> “CBDC para ajudar na tributação”: Banco central da Argentina apoia plano de candidado à presidência para peso digital<\/a><\/p>\n<\/li>\n Polícia brasileira prende “ladrões de cripto armados”<\/a><\/p>\n<\/li>\n Chegou ao fim a CPI das Pirâmides Financeiras ou, como também vinha sendo chamada, a CPI das criptomoedas. O relatório final, proposto pelo deputado Ricardo Silva (PSD-SP), foi aprovado por unanimidade na última segunda-feira, dia 9 de outubro de 2023. A aprovação marcou o encerramento dos trabalhos que se iniciaram em junho de 2023, com […]<\/p>\n","protected":false},"author":109,"featured_media":108293,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[264,95],"editores":[],"sponsored_companies":[],"class_list":["post-108292","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-brasil","tag-criptomoedas"],"acf":[],"yoast_head":"\nSaiba quem são os indiciados por esquema de pirâmide<\/h2>
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Recomendações trazidas pelo deputado Ricardo Silva<\/h3>
O relatório da CPI sugere alterar a legislação vigente<\/h2>
Foco na arrecadação de impostos<\/h3>
Leia mais:<\/h2>
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