{"id":105096,"date":"2023-04-10T11:29:22","date_gmt":"2023-04-10T11:29:22","guid":{"rendered":"https:\/\/pt.cryptonews.com\/?p=105096"},"modified":"2023-04-10T11:30:12","modified_gmt":"2023-04-10T11:30:12","slug":"cvm-reconhece-tokens-de-renda-fixa-como-valores-imobiliarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/noticias\/cvm-reconhece-tokens-de-renda-fixa-como-valores-imobiliarios\/","title":{"rendered":"CVM reconhece tokens de renda fixa como valores mobili\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

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Tokens de recebíveis, ou os chamados tokens de renda fixa (TR), passam a ser regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). De acordo com um ofício circular da CVM, divulgado no dia 04\/04, produtos desse tipo passa a ser reconhecidos como valores mobiliários.<\/p>

Essa denominação significa que os TRs agora precisam seguir critérios específicos dessa categoria de ativos financeiros. E passam, então, a ser atribuição regulatória da CVM<\/a>.<\/p>

Bruno Gomes, superintendente de Supervisão de Securitização da CVM, explica:\n<\/p>

“O Ofício Circular aborda as estruturas atuais de tokens de recebíveis e de renda fixa que foram ou estão sendo objeto de supervisão. Eles vêm sendo ofertados cada vez mais em plataformas (exchanges ou tokenizadoras) com o apelo de investimento, sendo fundamental a orientação da área técnica sobre o assunto, a fim de mitigar possíveis irregularidades e desvios de conduta. Nossos esclarecimentos ainda se basearam no Parecer de Orientação 40, em que a CVM consolidou o entendimento sobre a aplicação da regulação de valores mobiliários aos criptoativos.”<\/p><\/blockquote>

TRs precisam seguir normas do mercado de capitais<\/h2>

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\nDe acordo com o texto do ofício, a CVM detectou “emissões e ofertas públicas de TR que possuíam características de valores mobiliários, sem que houvesse o atendimento às normas aplicáveis ao mercado de capitais”.<\/p>

A decisão da CVM estabelece que ofertas de TRs de até R$ 15 milhões poderão ser enquadradas no modelo regulatório dos Certificados de Recebíveis e na Resolução 88.<\/p>

Ou seja, esses ativos poderão ser emitidos por companhias não registradas na CVM, mas a emissão precisa ser operada por plataformas com registro no órgão.<\/p>

Ativos proveniente da tokenização de títulos de securitização poderão ofertados em plataformas de crowdfunding, por exemplo.<\/p>

O comunicado da CVM<\/a> segue:\n<\/p>

“A caracterização de determinado ativo como valor mobiliário independe de manifestação prévia da CVM. Portanto, agentes privados devem sempre avaliar se a regulação do mercado de capitais é aplicável aos ativos distribuídos. Caso os tokens se caracterizem como valores mobiliários, devem ser respeitadas as normas sobre registro de emissores e sobre ofertas públicas, bem como as disposições sobre intermediação, escrituração, custódia, depósito centralizado, registro, compensação, liquidação e administração de mercado organizado para negociação de valores mobiliários.”<\/p><\/blockquote>

\nO que se entende do documento emitido pela CVM é o órgão pode agora exigir representação, vinculação ou lastreamento a direitos creditórios ou a títulos de dívida, pagamento de juros e amortização ao investidor e remuneração definida por um terceiro, que pode ser “emissor, cedente ou estruturador” do token.<\/p>

Nesses casos, de acordo com Bruno Gomes, “entendemos que há uma operação de securitização, que, se ofertada publicamente, é equiparada, por exemplo, ao Certificado de Recebível, conforme previsto no Marco Legal da Securitização.”\n<\/p>

Mais um passo para a regulamentação do setor cripto brasileiro<\/h2>

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\nNo começo de março, João Pedro Nascimento, presidente da CVM, em conversa com empresários brasileiros, falou do processo de regulamentação do setor cripto no Brasil<\/a>.<\/p>

Na ocasião, Nascimento enfatizou que as omissões e lacunas da Lei 14.478<\/a> devem ser ajustadas, mas que, na sua essência, o marco regulatório não será alterado.<\/p>

Para o presidente da CVM, os criptoativos podem ser uma importante ferramenta para o desenvolvimento nacional em uma direção moderna e amigável. Ele citou, por exemplo, a tokenização de créditos de carbono, que podem ser adquiridos por compradores de todo o planeta, ajudando a regular as emissões de gases causadores do efeito estufa.\n<\/p>

Confiança do investidor será restabelecida com regulamentação<\/h2>

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\nO presidente da CVM lembrou que a confiança do investidor sofreu abalos com diversos escândalos e fraudes envolvendo empresas de criptomoedas. E nesse ponto é que pesa a importância de regulamentação precisa e completa que, no Brasil como em outros países, está demorando a ser concluída.<\/p>

Nascimento espera poder anunciar ainda em 2023 o Open Capital Market, fase do processo de descentralização das finanças, que se segue à introdução, já implementada, do Open Banking e do Open Finance.<\/p>

O Open Capital Market oferecerá o que o presidente da CMV disse gostar de chamar de PIX do mercado de capitais. Será uma ferramenta que possibilita a transferência de custódia de fundos de clientes de uma corretora para outra de forma rápida, simples e segura.<\/p>

Hoje em dia, uma para efetuar uma operação de transferência de ativos digitais, é preciso primeiro resgatar antes os fundos, pagar os impostos devidos e só então reaplicar o valor.<\/p>

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Leia mais:<\/h2>

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