{"id":104847,"date":"2023-03-20T12:57:00","date_gmt":"2023-03-20T12:57:00","guid":{"rendered":"https:\/\/pt.cryptonews.com\/?p=108065"},"modified":"2023-03-20T13:20:19","modified_gmt":"2023-03-20T13:20:19","slug":"saiba-como-declarar-seus-ativos-digitais-no-imposto-de-renda-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/noticias\/saiba-como-declarar-seus-ativos-digitais-no-imposto-de-renda-2023\/","title":{"rendered":"Saiba como declarar seus ativos digitais no Imposto de Renda 2023"},"content":{"rendered":"
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O prazo para entrega anual da declaração de Imposto de Renda<\/a> já começou, e se você ainda tem dúvida de como declarar os seus ativos digitais, continue lendo este artigo em que vamos explicar as novas regras para a apresentação da declaração acerca das transações realizadas com criptomoedas para a Receita Federal Brasileira.<\/p>

Com a cada vez maior popularidade das criptomoedas, novos usuários estão adotando diariamente os ativos digitais em suas transações. Assim, vários países estão criando regras mais rigorosas sobre a regulamentação do mercado cripto e também sobre a tributação incidente sobre as transações realizadas com criptomoedas.<\/p>

No Brasil, a Instrução Normativa RFB n. 1888, do dia 3 de maio de 2019, institui e disciplina a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com ativos digitais à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), passou a valer aos contribuintes do Imposto de Renda (IRPF) que será declarado este ano e o Ministério da Fazenda divulgou a existência de uma nova modalidade de preenchimento para os contribuintes, que é a chamada declaração pré-preenchida.<\/p>

Uma das principais inovações para a apresentação de informações à Receita Federal sobre as operações realizadas com criptomoedas, com base na Instrução Normativa RFB n. 1888\/2019 é o fato de que as referidas informações deverão ser prestadas com a utilização do sistema Coleta Nacional, disponibilizado por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da RFB, em leiaute a ser definido em Ato Declaratório Executivo (ADE) da Coordenação-Geral de Programação e Estudos (Copes).<\/p>

Para os efeitos da Instrução Normativa n. 1888 e para fins de conversão de valores em Reais, o valor expresso em moeda estrangeira deve ser convertido em dólar dos Estados Unidos da América e em moeda nacional. A conversão deverá ser feita pela cotação do dólar dos EUA fixada, para venda, pelo Banco Central do Brasil (BCB) para a data da operação ou saldo, extraída do boletim de fechamento PTAX divulgado pelo BCB.<\/p>

A Instrução Normativa n. 1888\/2019 considera como ativo digital toda a representação digital de valor denominada em sua própria unidade de conta, cujo preço pode ser expresso em moeda soberana local ou estrangeira, transacionado eletronicamente com a utilização de criptografia e de tecnologias de registros distribuídos, que pode ser utilizado como forma de investimento, instrumento de transferência de valores ou acesso a serviços, e que não constitui moeda de curso legal.<\/p>

Já o conceito de exchange de criptomoedas<\/a>, com a instrução normativa, está relacionado com a pessoa jurídica, ainda que não financeira, que oferece serviços referentes a operações realizadas com criptomoedas, inclusive intermediação, negociação ou custódia, e que pode aceitar quaisquer meios de pagamento, inclusive outros ativos digitais, incluindo neste conceito a disponibilização de ambientes para a realização das operações de compra e venda de criptomoedas<\/a>, realizadas entre os próprios usuários de seus serviços.<\/p>

De acordo com a Instrução Normativa n. 1888, podem ser impostas penalidades às pessoas físicas ou jurídicas que deixarem de prestar as informações a que estiverem obrigadas, ou que as prestarem fora dos prazos estabelecidos, ou mesmo que omitirem as informações ou prestarem as informações inexatas, incompletas ou incorretas, conforme o caso.<\/p>

Declaração do IRPF 2023<\/h2><\/span>

O período para o envio da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2023 à Receita Federal teve início no dia 15 de março e uma das grandes novidades deste ano é a possibilidade de o contribuinte utilizar a declaração pré-preenchida já na abertura do período de entrega do documento, disponível tanto pelo Programa Gerador de Declaração (PGD)<\/a>, quanto pela solução Meu Imposto de Renda, online ou em aplicativo para iOS ou Android.<\/p>

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Essa nova medida foi desenvolvida com o intuito de minimizar os erros e oferecer maior comodidade aos contribuintes, já que o sistema da Receita traz diversas informações que antes precisavam ser preenchidas detalhadamente pelo declarante, que é responsável por confirmar, alterar, incluir ou excluir dados.<\/p>

Foram realizadas algumas alterações na plataforma Meu Imposto de Renda e agora, além do próprio contribuinte, podem fazer uso da declaração pré-preenchida o procurador pessoa física ou jurídica do contribuinte, via procuração eletrônica; e a pessoa autorizada pelo contribuinte, como dependentes e grupos familiares, por meio de uma nova funcionalidade chamada “Autorização de acesso”, que está disponível apenas na ferramenta Meu Imposto de Renda.  <\/p>

De acordo com a plataforma oficial da Receita Federal, tanto quem autoriza como quem faz uso da autorização deve possuir conta digital no GOV.BR nos níveis Ouro ou Prata. A autorização permite acesso a todos os serviços do Meu Imposto de Renda, como declarar, retificar, ver pendências, gerar Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e imprimir declarações e recibos, entre outros. A autorização vale para somente um único CPF e não é válida para CNPJ, e o mesmo CPF pode ser autorizado por até cinco pessoas. O prazo da autorização, de no máximo seis meses, é definido pelo autorizador. A procuração eletrônica continua valendo para pessoas físicas e jurídicas, sem exigência de conta GOV.BR, limite de datas, número de pessoas ou de serviços.<\/p>

Vale lembrar que, se você ainda não apresentou as suas informações, o prazo máximo estipulado para apresentação da declaração de Imposto de Renda é até o dia 31 de maio de 2023.<\/p>

Como fazer a sua declaração de IRPF 2023<\/h2><\/span>

Todos os anos a Receita Federal do Brasil disponibiliza um aplicativo desenvolvido especialmente para que os contribuintes possam fazer a DIRPF. Para fazer a sua declaração, basta baixar o programa e instalar em seu computador. Depois disso, você deverá alimentar o aplicativo com os seus dados pessoais e gerar um novo arquivo ou importar sua declaração do ano anterior e fazer os ajustes necessários.<\/p>

Existem campos para todos os tipos de rendimentos, tributáveis e não tributáveis, bem como para a declaração de bens imóveis, bens móveis e valores. Você só deve preencher as informações que dispõe. Se não tiver bens imóveis, por exemplo, deve deixar o campo em branco. Nunca preencha dados falsos e tenha em mãos os comprovantes de tudo o que declarar.<\/p>

No preenchimento das informações, existe um campo para envio da declaração no painel. No momento do envio, você pode optar por uma declaração simples e completa. Clique nos dois campos e escolha qual a versão mais vantajosa para você. Essa escolha é lícita e, desde que os dados preenchidos estejam corretos, não haverá nenhum tipo de autuação da Receita. A declaração simples desconsidera os valores dedutíveis, mas, em troca, concede um desconto para os contribuintes. Se você tiver deduções, a opção completa pode ser mais adequada.<\/p>

Para declarar criptomoedas, você deve procurar a aba de “Bens e Direitos” do formulário da declaração do Imposto de Renda anual e informar os saldos do contribuinte no dia 31\/12\/2022, independente da data de aquisição.<\/p>

Se você tiver diferentes ativos digitais, crie entradas individuais, independente do código ser repetido. Por exemplo, se o você declarar as criptomoedas Solana (SOL)<\/a> e Dogecoin (DOGE)<\/a>, é necessária uma nova entrada para cada uma dessas criptos sob o código 02. Repita o processo para os NFTs, individualmente, e outros ativos, incluindo os tokens lastreados em ativos reais no código 99.<\/p>

Se você ainda estiver em dúvida sobre o preenchimento correto ou o campo correto para incluir determinadas informações, procure um profissional de contabilidade para fazer a sua declaração.<\/p>

Regulamentação das transações realizadas com criptomoedas no mundo<\/h2><\/span>

Vários países passaram a criar regras mais rigorosas sobre a regulamentação do mercado de criptomoedas e também sobre a tributação incidente sobre as transações que são realizadas com ativos digitais.<\/p>

A Itália, por exemplo, criou um imposto de 26% sobre ganhos de negociação com criptomoedas. Já Portugal, elaborou um projeto de lei para tributar em até 28% os ganhos com operações que forem realizadas com ativos digitais para as pessoas que tiverem as suas criptomoedas há menos de um ano.<\/p>

Além desses países, a Índia fortaleceu as suas regulamentações fiscais para criptomoedas e incluiu uma possibilidade de prisão de até 84 meses em caso de desconformidade com os requisitos estabelecidos para apresentação de relatórios de ativos digitais no país. Na Índia, o Bitcoin não recebeu status de moeda e um Comitê de Tributação tem pressionado a cripto, ao equiparar a uma aposta realizada em cassinos. A Índia tem uma tributação de até 18% nas operações sobre jogos online que não envolvem apostas, mas os que envolvem, como é o caso dos cassinos, possuem um imposto de 28%.<\/p>

No Brasil, a Lei n. 14.478,<\/a> de 21 de dezembro de 2022, conhecida como a Lei de Criptomoedas, foi recentemente aprovada e passou a dispor sobre as diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais, além de trazer alterações ao Código Penal, para prever o crime de fraude com a utilização de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros; alterar a Lei nº 7.492\/1986, que define crimes contra o sistema financeiro nacional, e também a Lei nº 9.613\/1998, que dispõe sobre lavagem de dinheiro, para incluir as prestadoras de serviços de ativos virtuais no rol de suas disposições.<\/p>

Binance lança ferramenta para calcular impostos sobre transações com criptomoedas<\/h2><\/span>

Diante da crescente popularidade das criptomoedas e as regras acerca da tributação incidente sobre as transações realizadas com ativos digitais, a maior corretora de criptomoedas do mundo, a Binance, desenvolveu uma ferramenta capaz de auxiliar os usuários de criptomoedas a calcular e a pagar os impostos que incidem sobre as transações realizadas com ativos digitais.<\/p>

A nova ferramenta foi batizada de Binance Tax <\/a>e disponibilizada de forma gratuita, para ajudar os usuários a calcular os impostos sobre as transações que realizam com criptomoedas. O Binance Tax fornece informações detalhadas sobre as transações que os usuários realizam no ecossistema da Binance, com o intuito de auxiliar os usuários a registrarem os seus impostos e vai desde negociações à vista, doações de criptomoedas e até recompensas de fork de blockchain.<\/p>

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O Binance Tax é um assistente tributário que promete ajudar os usuários a estimar a sua responsabilidade fiscal para transações feitas na Binance. A ferramenta suporta relatórios de até 100.000 transações, mas ainda está em fase inicial de desenvolvimento, de forma que ainda não cobre todos os tipos de operações.<\/p>

Além disso, alguns tipos de transação ainda estão em fase inicial de desenvolvimento para aprimorar a ferramenta Binance Tax e a ferramenta foi disponibilizada, inicialmente, apenas para usuários no Canadá e na França, mas a corretora já declarou que tem planos de expandir a disponibilidade da ferramenta para os outros países.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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