{"id":104620,"date":"2023-02-28T08:22:00","date_gmt":"2023-02-28T08:22:00","guid":{"rendered":"https:\/\/pt.cryptonews.com\/?p=106185"},"modified":"2023-02-28T08:24:02","modified_gmt":"2023-02-28T08:24:02","slug":"foxbit-lanca-seus-primeiros-tokens-lastreados-em-creditos-judiciais-da-eletrobras-mas-a-empresa-de-energia-diz-nao-ter-relacao-com-a-emissao-dos-tokens","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/noticias\/foxbit-lanca-seus-primeiros-tokens-lastreados-em-creditos-judiciais-da-eletrobras-mas-a-empresa-de-energia-diz-nao-ter-relacao-com-a-emissao-dos-tokens\/","title":{"rendered":"Foxbit lan\u00e7a seus primeiros tokens lastreados em cr\u00e9ditos judiciais da Eletrobras, mas a empresa de energia diz n\u00e3o ter rela\u00e7\u00e3o com a emiss\u00e3o dos tokens"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/figure>

Foxbit lança seus primeiros tokens lastreados em créditos judiciais da Eletrobras, mas a empresa de energia diz não ter relação com a emissão dos tokens<\/p>

A Foxbit, uma das maiores corretoras brasileiras de criptomoedas<\/a>, recentemente lançou os seus primeiros tokens lastreados em créditos judiciais de empréstimos compulsórios da Eletrobras, a maior empresa de energia da América Latina. A Eletrobras, no entanto, informou que não é a emissora e não tem nenhum tipo de relação com a emissão dos tokens.<\/p>

Os tokens FTCEC-01, que seguem o padrão ERC-20 de tokens nativos da rede Ethereum, foram disponibilizados com um investimento inicial a partir de R$ 0,86 na plataforma Foxbit Exchange.<\/p>

A tokenização é o processo de fragmentação de um ativo real em frações digitais para que possam ser facilmente negociados. Os tokens de Crédito de Empréstimo Compulsório (CEC), representam a propriedade sobre uma fração do crédito e têm seus valores lastreados em créditos judiciais.<\/p>

A aquisição dos tokens tem sido divulgada como uma oportunidade de comprar pequenas frações dos créditos judiciais, oriundos de empréstimo compulsório, sem a necessidade de intermediários. E, caso o investidor não queira aguardar até o término do processo, há garantia de recompra dos tokens adquiridos. Neste caso, será cobrado uma taxa de resgate antecipado de 5% do valor atualizado na data da
venda.<\/p>

Foram emitidos 774.278 tokens FTCEC-01 no total, com início das vendas neste mês de fevereiro e um prazo de 23 meses estimado para pagamento em um cenário moderado. De acordo com a Foxbit, o rendimento anual estimado é de 24% e o rendimento até o pagamento, também em um cenário moderado, foi estimado em até 52%.<\/p>

Os tokens FTCEC-01 contam com 3 cenários de investimento, com rentabilidades estimadas que variam de 20% a 35% de retorno bruto a.a., conforme estão descritos os detalhes na tabela abaixo, em conformidade com a lâmina de investimento disponibilizada na plataforma oficial da Foxbit Exchange:<\/p>

 <\/td>Cenário Conservador<\/td>Cenário Moderado<\/td>Cenário Otimista<\/td><\/tr>
Prazo estimado<\/td>35 meses<\/td>23 meses<\/td>11 meses<\/td><\/tr>
Retorno bruto do período completo<\/td>72%<\/td>52%<\/td>34%<\/td><\/tr>
Retorno bruto a.a.<\/td>20%<\/td>24%<\/td>35%<\/td><\/tr>
Cenários que influenciam no cálculo de retorno<\/td>Resgate pela Eletrobrás em Dezembro de 2025 e Selic em 12.8% em 2025<\/td>Resgate pela Eletrobrás em Dezembro de 2024 e Selic em 13.12% em 2024<\/td>Resgate pela Eletrobrás em Dezembro de 2023 e Selic em 13.75% em 2023<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>

O que são créditos judiciais de empréstimos compulsórios da Eletrobras?<\/h2><\/span>

De acordo com a plataforma Foxbit<\/a>, os créditos judiciais de empréstimos compulsórios da Eletrobras são espécies de tributos criados pela União nos anos 1960, com o objetivo de financiar a expansão e melhoria do setor energético do país. A cobrança dos créditos compulsórios pela Eletrobras teve duas fases, sendo a primeira de 1964 a 1976 e a segunda fase de 1977 a 1993.<\/p>

Na segunda fase, os credores, que eram indústrias e pagaram o empréstimo compulsório em suas contas de energia elétrica, receberam créditos escriturais da Eletrobras que deveriam ser pagos no prazo de 20 anos. A Eletrobras também tinha a opção de antecipar o pagamento, convertendo os créditos em ações preferenciais.<\/p>

A estatal acabou optando pela conversão do crédito em participação acionária, no entanto, uma enxurrada de ações judiciais foram movidas contra a Eletrobras questionando os critérios de avaliação utilizados pela Eletrobras para entrega das ações e de atualização do valor nominal do principal e dos juros, pelo prazo de incidência dos juros, etc.<\/p>

Resumo do caso envolvendo a Eletrobras<\/h2><\/span>

Durante vários governos, a cobrança de empréstimo compulsório nas contas de energia elétrica tornou-se um hábito. A justificativa era de que o governo precisava melhorar o setor elétrico brasileiro.<\/p>

A cobrança teve duas fases. Na primeira fase, que vigorou de 1964 a 1976 e atingiu diversas classes de consumidores, os credores receberam títulos ao portador e a Eletrobras ainda responde processos até hoje discutindo o prazo de prescrição desses títulos.<\/p>

Na segunda fase, que vigorou de 1977 a 1993, o empréstimo foi realizado apenas dos consumidores industriais com consumo mensal de energia igual ou superior a 2.000kwh. Ao invés de títulos ao portador, esses consumidores receberam créditos escriturais da Eletrobras.<\/p>

Os créditos deveriam ser pagos em um prazo de 20 anos, mas a Eletrobras tinha a
opção de antecipar o pagamento e converter os créditos em ações preferenciais que
seriam entregues aos credores. A Eletrobras escolheu a segunda opção.<\/p>

As ações contra essa segunda fase de empréstimos compulsórios, discutem o critério utilizado pela Eletrobras para a atualização do valor nominal do principal e dos juros, pelo questionamento dos juros devidos, pelo prazo de incidência de juros para o pagamento dos créditos. A Eletrobras foi condenada, mas apresentou diversos recursos.<\/p>

Investir em créditos judiciais de empréstimos compulsórios pode ser um bom negócio?<\/h2><\/span>

Por ser originado a partir de dívidas judiciais cobradas pelo governo, o crédito judicial de empréstimo compulsório é um ativo atrativo e pode oferecer rendimentos estimados acima dos investimentos tradicionais.<\/p>

A oportunidade do token FTCEC-01 permite que qualquer pessoa adquira frações de créditos judiciais, oriundos de empréstimos compulsórios, de forma transparente e sem intermediários, com garantia de recompra dos tokens adquiridos, caso o detentor não queira aguardar até o término do processo.<\/p>

A oportunidade do token permite adquirir direito a frações de créditos judiciais de empréstimos compulsórios de forma transparente e sem intermediários com garantia de recompra dos tokens adquiridos. Para os que optarem por aguardar o pagamento, os tokens sofrerão rendimentos estimados de 34% a 52% (bruto) total do período que pode variar de 11 a 35 meses contados a partir de junho\/2023.<\/p>

O prazo de pagamento varia de acordo com os cenários estimados, que podem ser de 11 a 35 meses (tempo de retorno estimado). No entanto, embora a Eletrobras seja a maior empresa de energia da América Latina e a 10ª maior do mundo e tenha provisionado R$ 26 bilhões para o pagamento das dívidas advindas dos empréstimos compulsórios, o maior risco associado à compra do token é o de inadimplência, falência ou recuperação judicial da Eletrobras.<\/p>

Em caso de inadimplência, pode haver um processo de execução mais demorado e, eventualmente, mais custoso. Em caso de recuperação judicial ou extrajudicial, é possível um alargamento legal nos prazos de pagamento, parcelamentos e até descontos. No caso de uma falência, o risco de não recebimento e de atraso no pagamento é ainda maior.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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