{"id":104615,"date":"2023-02-27T08:43:00","date_gmt":"2023-02-27T08:43:00","guid":{"rendered":"https:\/\/pt.cryptonews.com\/?p=106054"},"modified":"2023-02-27T08:50:20","modified_gmt":"2023-02-27T08:50:20","slug":"tribunal-de-justica-do-estado-de-sao-paulo-confirma-a-responsabilidade-do-mercado-bitcoin-por-saque-indevido-realizado-na-conta-virtual-de-cliente-e-determina-o-pagamento-de-indenizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/exclusivas\/tribunal-de-justica-do-estado-de-sao-paulo-confirma-a-responsabilidade-do-mercado-bitcoin-por-saque-indevido-realizado-na-conta-virtual-de-cliente-e-determina-o-pagamento-de-indenizacao\/","title":{"rendered":"Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo confirma a responsabilidade do Mercado Bitcoin por saque indevido realizado na conta virtual de cliente e determina o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/figure>

 <\/p>

O Mercado Bitcoin – corretora brasileira que realiza serviços de intermediação de compra e venda de criptomoedas <\/a>por meio de uma plataforma online – interpôs um recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça, considerando a condenação da empresa como responsável por um saque indevido que foi realizado na conta virtual de um cliente.<\/p>

O Agravo em Recurso Especial foi interposto pelo Mercado Bitcoin <\/a>contra o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que decidiu que a ação de fraudadores não afasta a responsabilidade objetiva da corretora, já que esta não provou ter utilizado todos os mecanismos necessários e disponíveis para impedir a ação de terceiros, o que causou dano aos seus clientes:<\/p>

Responsabilidade civil – Subtração de saldo existente em conta digital em nome do autor intermediada pelo réu que colocou à disposição plataforma na internet para intermediar a compra e venda de ativos virtuais, criptomoedas – Saque indevido incontroverso – Ação de fraudadores não afasta a responsabilidade objetiva do réu, que não provou ter utilizado mecanismos impeditivos da ação de terceiros – Dano incontroverso – Inequívoca a responsabilidade do apelante pela subtração indevida do valor investido pelo autor – Condenação ao valor pleiteado na inicial, correspondente ao efetivo dano sofrido pelo autor – Recurso não provido.<\/p><\/blockquote>

Nas suas razões do recurso, o Mercado Bitcoin alegou que a vítima sofreu um golpe conhecido como phishing, o que deveria excluir a responsabilidade da corretora, alegando que não poderia ter feito nada para impedir. A corretora afirmou, ainda, que não houve falha na prestação dos serviços e que não deveria ser compelida a indenizar o usuário que sofreu o golpe.<\/p>

No entanto, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que, para alterar a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, quanto ao dever de indenizar, em decorrência da falha na prestação dos serviços e, principalmente, a ausência de demonstração dos critérios de segurança adotados, a fim de se evitar a ocorrência de fraudes, sobretudo diante da responsabilidade objetiva e do risco do negócio, seria necessário novo exame do acervo fático-probatório constante dos autos, providência que é vedada em sede de recurso especial. Dessa forma, o Recurso Especial interposto pelo Mercado Bitcoin não foi conhecido pelo STJ.<\/p>

Além disso, de acordo com o entendimento já consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, as instituições bancárias respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros – como, por exemplo, abertura de conta-corrente ou recebimento de empréstimos mediante fraude ou utilização de documentos falsos -, porquanto tal responsabilidade decorre do risco do empreendimento, caracterizando-se como fortuito interno.<\/p>

O que são os famosos golpes de phishing<\/h2><\/span>

Os golpes de phishing consistem em uma técnica para realização de fraudes eletrônicas criadas especialmente para roubar dados pessoais ou para instalar softwares maliciosos, também conhecidos como malwares.<\/p>

Para aplicar o phishing, é utilizado algum meio que serve de isca, como um SMS, e-mail ou outro aplicativo de mensagens, de forma que o próprio usuário entregue os seus dados pessoais, mesmo sem saber disso.<\/p>

Recentemente, o cofundador da famosa coleção de NFTs<\/a> Moonbirds, perdeu mais de US$ 1 milhão após ser vítima de um golpe de phishing. A arte dos NFTs Moonbirds é totalmente in-chain, o que significa que as imagens são geradas diretamente do contrato inteligente, ou smart contract, sem a necessidade de armazenamento em IPFS ou similar. Há, também, planos de fundo especiais disponíveis para os detentores de passes do Proof Collective, que desaparecerão quando o bird for transferido.<\/p>

Especialistas acreditam que os NFTs foram roubados do cofundador do projeto Moonbirds após o detentor ter sofrido um golpe de phishing, ao ter aprovado uma espécie de malware que transferiu os seus tokens para um hacker. No total, estima-se que pelo menos 684,7 ETH (US$ 1,1 milhão) foram roubados.<\/p>

Como evitar os golpes de phishing<\/h2><\/span>

Os golpes de phishing costumam ter aparência de legitimidade e podem até aparentar que são legítimos, por isso é importante ficar atento. Existem diversas formas de phishing, mas as mais comuns costumam ser:<\/p>

  • E-mail phishing<\/strong>: a forma mais comum deste tipo de ataque, em que o cibercriminoso manda um e-mail falso e geral para uma lista de pessoas com o intuito de roubar credenciais, dados e contas de todos aqueles que clicarem no link malicioso; 
     <\/li>
  • Spearphishing<\/strong>: é uma forma mais específica de phishing, com mensagens voltadas a enganar uma pessoa de forma mais direta, como pedindo dinheiro emprestado por mensagens de aplicativos;
     <\/li>
  • Whaling<\/strong>: esse tipo de golpe é destinado a atingir empresas que são consideradas líderes em seus setores ou que se encontram em posições econômicas bastante favoráveis;
     <\/li>
  • Smishing<\/strong>: são golpes em que mensagens de texto em que os golpistas normalmente se passam por bancos ou serviços digitais e levam a pessoa a clicar em links falsos que roubam dados sensíveis dos usuários de instituições financeiras reais.
     <\/li>
  • Vishing<\/strong>: é um tipo de golpe com o mesmo princípio do Smishing, mas que é realizado por meio de uma ligação falsa, em que os hackers se passam por uma instituição bancária.<\/li><\/ul>

    O Brasil é considerado um dos maiores alvos desse tipo de ataque em toda a América Latina. Os primeiros golpes de phishing remontam à metade da década de 1990, quando alguns hackers se passaram por empregados do America Online e, numa combinação de emails e mensagens falsas, enganaram diversos usuários da plataforma para roubar as suas senhas e credenciais.<\/p>

    Por isso, algumas dicas podem ser úteis para ajudar a reduzir as chances de cair em golpes dessa natureza. Sempre que você ficar em dúvida em relação a alguma mensagem de texto, vale a pena conferir a sua origem e também a forma de contato recebida. Outra dica é conferir o site oficial da instituição financeira eventualmente mencionada e não clicar imediatamente no link recebido. Além disso, sempre que for possível checar uma informação presencialmente, faça isso.<\/p>

    Com algumas atitudes simples e cautelosas, como confirmar a autoria e veracidade de uma mensagem, você pode reduzir as suas chances de cair em phishing ou em outros tipos de golpe cada vez mais comuns.<\/p>

     <\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

     O Mercado Bitcoin – corretora brasileira que realiza serviços de intermediação de compra e venda de criptomoedas por meio de uma plataforma online – interpôs um recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça, considerando a condenação da empresa como responsável por um saque indevido que foi realizado na conta virtual de um cliente.O Agravo em […]<\/p>\n","protected":false},"author":109,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[5,2],"tags":[],"editores":[51],"sponsored_companies":[],"class_list":["post-104615","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-features","category-exclusivas","editores-killian-a"],"acf":[],"yoast_head":"\nTribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo confirma a responsabilidade do Mercado Bitcoin por saque indevido realizado na conta virtual de cliente e determina o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"A corretora Mercado Bitcoin entrou com recurso junto ao STJ, considerando a condena\u00e7\u00e3o da empresa como respons\u00e1vel por um saque indevido que foi realizado na conta virtual de um cliente.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/cryptonews.com\/br\/exclusivas\/tribunal-de-justica-do-estado-de-sao-paulo-confirma-a-responsabilidade-do-mercado-bitcoin-por-saque-indevido-realizado-na-conta-virtual-de-cliente-e-determina-o-pagamento-de-indenizacao\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo confirma a responsabilidade do Mercado Bitcoin por saque indevido realizado na conta virtual de cliente e determina o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A corretora Mercado Bitcoin entrou com recurso junto ao STJ, considerando a condena\u00e7\u00e3o da empresa como respons\u00e1vel por um saque indevido que foi realizado na conta virtual de um cliente.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/cryptonews.com\/br\/exclusivas\/tribunal-de-justica-do-estado-de-sao-paulo-confirma-a-responsabilidade-do-mercado-bitcoin-por-saque-indevido-realizado-na-conta-virtual-de-cliente-e-determina-o-pagamento-de-indenizacao\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"CryptoNews Brasil\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2023-02-27T08:43:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2023-02-27T08:50:20+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/cimg.co\/news\/106054\/259178\/mercado-bitcoi.jpg\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:title\" content=\"Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo confirma a responsabilidade do Mercado Bitcoin por saque indevido realizado na conta virtual de cliente e determina o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o\" \/>\n<meta name=\"twitter:description\" content=\"A corretora Mercado Bitcoin entrou com recurso junto ao STJ, considerando a condena\u00e7\u00e3o da empresa como respons\u00e1vel por um saque indevido que foi realizado na conta virtual de um cliente.\" \/>\n<meta name=\"twitter:image\" content=\"https:\/\/cimg.co\/news\/106054\/259178\/mercado-bitcoi.jpg\" \/>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo confirma a responsabilidade do Mercado Bitcoin por saque indevido realizado na conta virtual de cliente e determina o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o","description":"A corretora Mercado Bitcoin entrou com recurso junto ao STJ, considerando a condena\u00e7\u00e3o da empresa como respons\u00e1vel por um saque indevido que foi realizado na conta virtual de um cliente.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/exclusivas\/tribunal-de-justica-do-estado-de-sao-paulo-confirma-a-responsabilidade-do-mercado-bitcoin-por-saque-indevido-realizado-na-conta-virtual-de-cliente-e-determina-o-pagamento-de-indenizacao\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo confirma a responsabilidade do Mercado Bitcoin por saque indevido realizado na conta virtual de cliente e determina o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o","og_description":"A corretora Mercado Bitcoin entrou com recurso junto ao STJ, considerando a condena\u00e7\u00e3o da empresa como respons\u00e1vel por um saque indevido que foi realizado na conta virtual de um cliente.","og_url":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/exclusivas\/tribunal-de-justica-do-estado-de-sao-paulo-confirma-a-responsabilidade-do-mercado-bitcoin-por-saque-indevido-realizado-na-conta-virtual-de-cliente-e-determina-o-pagamento-de-indenizacao\/","og_site_name":"CryptoNews Brasil","article_published_time":"2023-02-27T08:43:00+00:00","article_modified_time":"2023-02-27T08:50:20+00:00","og_image":[{"url":"https:\/\/cimg.co\/news\/106054\/259178\/mercado-bitcoi.jpg","type":"","width":"","height":""}],"twitter_card":"summary_large_image","twitter_title":"Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo confirma a responsabilidade do Mercado Bitcoin por saque indevido realizado na conta virtual de cliente e determina o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o","twitter_description":"A corretora Mercado Bitcoin entrou com recurso junto ao STJ, considerando a condena\u00e7\u00e3o da empresa como respons\u00e1vel por um saque indevido que foi realizado na conta virtual de um cliente.","twitter_image":"https:\/\/cimg.co\/news\/106054\/259178\/mercado-bitcoi.jpg","schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"NewsArticle","@id":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/exclusivas\/tribunal-de-justica-do-estado-de-sao-paulo-confirma-a-responsabilidade-do-mercado-bitcoin-por-saque-indevido-realizado-na-conta-virtual-de-cliente-e-determina-o-pagamento-de-indenizacao\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/exclusivas\/tribunal-de-justica-do-estado-de-sao-paulo-confirma-a-responsabilidade-do-mercado-bitcoin-por-saque-indevido-realizado-na-conta-virtual-de-cliente-e-determina-o-pagamento-de-indenizacao\/"},"author":{"name":"killianbrcvmr","@id":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/#\/schema\/person\/89b6c7535aa9d37c1a32aff060ae6bcf"},"headline":"Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo confirma a responsabilidade do Mercado Bitcoin por saque indevido realizado na conta virtual de cliente e determina o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o","datePublished":"2023-02-27T08:43:00+00:00","dateModified":"2023-02-27T08:50:20+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/exclusivas\/tribunal-de-justica-do-estado-de-sao-paulo-confirma-a-responsabilidade-do-mercado-bitcoin-por-saque-indevido-realizado-na-conta-virtual-de-cliente-e-determina-o-pagamento-de-indenizacao\/"},"wordCount":1289,"publisher":{"@id":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/exclusivas\/tribunal-de-justica-do-estado-de-sao-paulo-confirma-a-responsabilidade-do-mercado-bitcoin-por-saque-indevido-realizado-na-conta-virtual-de-cliente-e-determina-o-pagamento-de-indenizacao\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/cimg.co\/news\/106054\/259178\/mercado-bitcoi.jpg","articleSection":["Destaques","Exclusivas"],"inLanguage":"pt-BR","copyrightYear":"2023","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/cryptonews.com\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/exclusivas\/tribunal-de-justica-do-estado-de-sao-paulo-confirma-a-responsabilidade-do-mercado-bitcoin-por-saque-indevido-realizado-na-conta-virtual-de-cliente-e-determina-o-pagamento-de-indenizacao\/","url":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/exclusivas\/tribunal-de-justica-do-estado-de-sao-paulo-confirma-a-responsabilidade-do-mercado-bitcoin-por-saque-indevido-realizado-na-conta-virtual-de-cliente-e-determina-o-pagamento-de-indenizacao\/","name":"Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo confirma a responsabilidade do Mercado Bitcoin por saque indevido realizado na conta virtual de cliente e determina o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o","isPartOf":{"@id":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/exclusivas\/tribunal-de-justica-do-estado-de-sao-paulo-confirma-a-responsabilidade-do-mercado-bitcoin-por-saque-indevido-realizado-na-conta-virtual-de-cliente-e-determina-o-pagamento-de-indenizacao\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/exclusivas\/tribunal-de-justica-do-estado-de-sao-paulo-confirma-a-responsabilidade-do-mercado-bitcoin-por-saque-indevido-realizado-na-conta-virtual-de-cliente-e-determina-o-pagamento-de-indenizacao\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/cimg.co\/news\/106054\/259178\/mercado-bitcoi.jpg","datePublished":"2023-02-27T08:43:00+00:00","dateModified":"2023-02-27T08:50:20+00:00","description":"A corretora Mercado Bitcoin entrou com recurso junto ao STJ, considerando a condena\u00e7\u00e3o da empresa como respons\u00e1vel por um saque indevido que foi realizado na conta virtual de um cliente.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/exclusivas\/tribunal-de-justica-do-estado-de-sao-paulo-confirma-a-responsabilidade-do-mercado-bitcoin-por-saque-indevido-realizado-na-conta-virtual-de-cliente-e-determina-o-pagamento-de-indenizacao\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/cryptonews.com\/br\/exclusivas\/tribunal-de-justica-do-estado-de-sao-paulo-confirma-a-responsabilidade-do-mercado-bitcoin-por-saque-indevido-realizado-na-conta-virtual-de-cliente-e-determina-o-pagamento-de-indenizacao\/"]}],"author":[]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/exclusivas\/tribunal-de-justica-do-estado-de-sao-paulo-confirma-a-responsabilidade-do-mercado-bitcoin-por-saque-indevido-realizado-na-conta-virtual-de-cliente-e-determina-o-pagamento-de-indenizacao\/#primaryimage","url":"https:\/\/cimg.co\/news\/106054\/259178\/mercado-bitcoi.jpg","contentUrl":"https:\/\/cimg.co\/news\/106054\/259178\/mercado-bitcoi.jpg"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/exclusivas\/tribunal-de-justica-do-estado-de-sao-paulo-confirma-a-responsabilidade-do-mercado-bitcoin-por-saque-indevido-realizado-na-conta-virtual-de-cliente-e-determina-o-pagamento-de-indenizacao\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo confirma a responsabilidade do Mercado Bitcoin por saque indevido realizado na conta virtual de cliente e determina o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/#website","url":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/","name":"Cryptonews Portugal","description":"","publisher":{"@id":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/#organization","name":"Cryptonews Portugal","url":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/cryptonews.com\/wp-content\/uploads\/sites\/13\/2023\/09\/4.jpg","contentUrl":"https:\/\/cryptonews.com\/wp-content\/uploads\/sites\/13\/2023\/09\/4.jpg","width":1669,"height":874,"caption":"Cryptonews Portugal"},"image":{"@id":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/#\/schema\/logo\/image\/"}}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/104615","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/109"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=104615"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/104615\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=104615"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=104615"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=104615"},{"taxonomy":"editores","embeddable":true,"href":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/editores?post=104615"},{"taxonomy":"sponsored_companies","embeddable":true,"href":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/sponsored_companies?post=104615"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}